Quilombo Notícias

Resistência Quilombola

2009-12-18T08:41:00.000-08:00

DIREITOS DOS QUILOMBOLAS

2009-12-18T08:34:00.000-08:00

Comunidade das Onze Negras luta por uma educação melhor - PE

2009-12-18T08:25:00.000-08:00

Em um tempo em que é preciso ter estudo para conseguir um emprego, mães de uma comunidade do Cabo de Santo Agostinho. Região Metropolitana do Recife, estão preocupadas com o futuro dos filhos. O motivo da preocupação se deve ao fato de a única escola existente na comunidade das Onze Negras está fechada e as crianças não têm onde estudar.

O local é habitado por descendentes de quilombolas, ou seja, habitantes de quilombos, que são comunidades formadas por negros que resistiam à escravidão e buscavam a liberdade.

O povoado do Cabo de Santo Agostinho recebeu o nome de Onze Negras por conta de um time de futebol formado por homens e que se chamava onze negros. De acordo com Maria de Fátima, moradora do local, quando as mulheres da comunidade resolveram se juntar para lutar por seus direitos decidiram que o nome seria Onze Negras.
A maioria dos moradores do local ainda vive do corte de cana-de-açúcar. “Meu pai era cortador de cana e sempre gostou de morar no mato. Depois de um tempo, esse lugar foi loteado pela CRC– Companhia de Revenda e Colonização”, explica Maria Conceição Marques.

A comunidade tem 460 famílias, todas com algum grau de parentesco. No passado, os moradores do quilombo lutavam contra a escravidão. agora eles querem uma educação melhor para a geração futura.

A única escola que existe na comunidade não funciona há um mês. “A gente não quer os nossos filhos estudando em uma escola caindo, com uma madeira podre, sem energia, faltando água no local, tem que trazer água de casa. A gente queria que os meninos terminassem o ano na escola”, comenta Maria Fátima.

As mulheres acreditam que a comunidade quilombola foi esquecida pelo poder público. “O teto está para desabar. Eles querem voto na época de eleição, mas na hora da obrigação eles não fazem”, desabafa a dona de casa Sandra Maria da Silva.
Sessenta crianças estão sem estudar há um mês. Dona Maria tem seis filhos e lamenta pelos dias perdidos de estudos de seus filhos. “A escola está parada e os meninos tudo em casa sem estudar”. Mas além da falta de estudo, os moradores também sofrem com a falta da merenda.

“A merenda é ruim, eu não vou mentir, mas ajuda. Quando tinha escola, tinha merenda. Agora tem que comer o que tem em casa”, explica Maria Rosineide da Silva.
Jonas mora perto da casa de dona Maria. Ele sempre ajuda os filhos da dona de casa. “Uma vez ele chegou lá em casa chorando. O menorzinho disse que estava com fome. Peguei e dei de comer a ele”, comenta Jonas Manoel da Silva, filho de uma das mulheres negras que representam a comunidade quilombola.

“Meu Deus, a gente não merece mais do que isso não. A gente merece muito mais. o que eu vejo é que estão querendo levar a gente de novo para a senzala, quer chicotear de novo.”, comenta a dona de casa, Laudjane Maria da Silva .

De acordo com a secretária de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Gildineide Fialho, as crianças estão estudando em um imóvel alugado pela prefeitura para que não percam o ano letivo. A secretária afirmou que até março de 2010, a escola da comunidade das Onzes Negras estará com as obras concluídas. “Eu confesso que não é um mês que a escola está sem funcionar, porque tivemos os feriados, sábados e domingos. A Prefeitura vai investir R$ 83 mil no prédio. O prazo para início das obras é março de 2010”.

Fonte: Globo

Presidente do Incra afirma que até 2010 governo terá delimitado mais 851 territórios quilombolas

2009-12-18T08:22:00.000-08:00

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas ligadas à reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, fala sobre a legalidade e transparência dos repasses de recursos a entidades que apoiam a reforma agrária.

Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.

Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável, ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos limpos, livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento
ambiental.

Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:

Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.

Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?

Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?

Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?

Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?

Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?

Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.

Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1 milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?

Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?

Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.

ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?

Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.

ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?

Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Abr: Quais as metas do Incra para 2010?

Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.

ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.

ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.

ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.

Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom.

Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?

Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço.

Fonte: Portal vermelho

Projeto de geração de renda beneficia quilombolas do Mocambique - RS

2009-12-18T08:20:00.001-08:00

A partir desta semana, as famílias que integram a Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, interior de Canguçu, contarão com um reforço na busca por aumentar suas rendas. Uma máquina de costura industrial, uma overloque e outra de cortar tecido serão repassados à Associação por meio do projeto Construindo Alternativas de Segurança Alimentar e Geração de Renda para as Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Rio Grande do Sul. A entrega do material e o lançamento de placa comemorativa serão realizados no Quilombo pela diretora técnica da Emater/RS, Águeda Marcéi Mezomo, amanhã, às 8h30min.

O projeto é fruto de uma parceria entre Emater/RS-Ascar, Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social e Sulgás, e prevê o investimento de R$ 129 mil em ações de geração de renda e segurança alimentar, que irão beneficiar 767 famílias de 18 comunidades remanescentes de quilombos do Estado.

A diretora técnica da Emater/RS ressalta que esta ação é parte de um trabalho permanente de construção de projetos que atendam as principais necessidades de cada grupo quilombola.

Em Canguçu, os integrantes da Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, além de receberem as máquinas, participarão de um curso de capacitação. A comunidade Moçambique está localizada no Rincão do Progresso, no 3° Distrito de Canguçu, e tem como principal atividade econômica a produção de grãos, como milho e feijão. Ao todo, 165 pessoas remanescestes de quilombos fazem parte da Associação Comunitária.

Na Zona Sul do Estado, além de Canguçu, o projeto beneficiará ainda quilombos de São Lourenço do Sul e Pelotas. Em Pelotas, está previsto o repasse de máquinas de costura para a Associação Quilombola do Algodão, que contempla comunidades das localidades de Triunfo, Arroio Bonito e Colônia Aliança. Já em São Lourenço , são quatro as comunidades beneficiadas: Picada, Rincão dos Negros, Serrinha e Torrão, que receberão equipamentos para qualificar o artesanato

Fonte: Jornal Agora

PA - Conferência Estadual de Cultura reúne gestores e sociedade civil

2009-12-18T08:17:00.000-08:00

Abre na noite desta terça-feira (8), às 18h30, no Museu Histórico do Estado do Pará -MHEP - a II Conferência Estadual de Cultura - II CEC-. O evento vai reunir gestores culturais e sociedade civil das 12 regiões de integração do estado. Além da presença da governadora da governadora Ana Júlia, a noite será marcada com uma exposição montada com peças culturais enviadas pelos gestores dos municípios paraenses. As discussões da II CEC acontecem de 09 a 11 de dezembro, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia.

Além de discutir uma política cultural para o Estado do Pará, a II CEC determinará os investimentos públicos do setor para os próximos anos e escolherá os Representantes para a Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em 2010, em Brasília.

Antes da Conferência Estadual foram realizadas pré-conferências e conferências de Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Instituto de Artes do Pará, Fundação Carlos Gomes, Câmara da Política de Desenvolvimento Sócio Cultural / Segov, e as prefeituras do Pará acompanharam de perto e ativamente Participaram na organização das atividades. Dos 144 municípios, 105 realizaram suas conferências municipais e intermunicipais. Foram 06 municipais e 85 intermunicipais.

Dentro do calendário para a II CCE, participaram gestores de 109 municípios, em Belém, no último mês de agosto, do I Encontro Paraense de Gestores de Cultura, no Auditório do Museu Histórico do Estado do Pará (MHEP), um debate que Tratou Sobre o Plano Estadual de Cultura, a II Conferência Estadual de Cultura, além do Sistema Estadual de Cultura, visando um trabalho integrado nas diversas Regiões do Pará eo Sistema Nacional, organizado pelo Governo Federal.

Uma das discussões mais importante da CEC II é sobre a Proposta de Emenda Constitucional 150 (PEC 150/2003), de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ainda aguarda votação sem Congresso Nacional. A proposta eleva o patamar do Orçamento Vinculando da Cultura para 2% do Orçamento da União, 1,5% dos estados e dos municípios 1%. A Aprovação da proposta é defendida por Representantes dos segmentos artísticos e pelos Dirigentes municipais e estaduais, pois aumentará os Recursos Destinados aos investimentos em políticas públicas na área.

Eu CEC - A 1 º Conferência Estadual de Cultura, realizada em julho de 2007, foi um marco na discussão e implementação de uma nova política cultural para o Estado do Pará. Precedida de 29 eventos No interior do Estado, entre Pré-Conferências e Conferências Intermunicipais, pela primeira vez uma sociedade pode ouvir e ser ouvida em seus anseios culturais.

Foi a partir das discussões da I CEC que foram criados novos projetos, como o Circuito Cultural Paraense e os Salões do Livro, além do Estabelecimento da política de editais, descentralização dos recursos para uma área da cultura ea inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas , quilombolas e LGBT, no processo de construção dessa política. Projetos já foram reestruturados Consagrados também, como um Panamazônica Feira do Livro eo Festival Internacional de Ópera da Amazônia.

Confira a programação da II Conferência Estadual de Cultura

ABERTURA

08.12.2009

18h - Abertura Oficial - MHEP - Palácio Lauro Sodré
Pronunciamento das Autoridades
Governadora do Estado -- Ana Júlia Carepa
Secretário de Cultura - Edilson Moura
Representante do MINC
Representante da Assembléia Legislativa
Representante da Sociedade Civil
REGIMENTO E MESAS REDONDAS

09.11.2009
8h30min - Leitura e Aprovação do Regimento
10h - Mesa 1 - Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
14h - Mesa 2 - Territórios dos Direitos Culturais: Identidades, Cidadania e Protagonismo Social.
16h - Mesa 3 - Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável (Cadeias Produtivas da Cultura no Pará e Sustentabilidade).
GRUPOS DE TRABALHO - SUB-EIXO (ETG)

10.11.2009

08 às 12h-Grupos Por Sub-eixos (17)
Debate e Aprovação de Propostas Estaduais
Eixo 1:
GTS1-Produção de Arte e Bens Simbólicos
GTS2-Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais *
GTS3-Cultura, Educação e Criatividade
GTS4-Cultura, Comunicação e Democracia
Eixo 2:
GTS5-Território como Fenômeno Cultural;
GTS6-Memória e Transformação Social
GTS7-Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais.
Eixo 3:
GTS8-Centralidade e Transversalidade da Cultura
GTS9-Cultura, Meio Ambiente, Território e Desenvolvimento Local
GTS10-Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e sustentabilidade
Eixo 4
GTS11-Financiamento da Cultura
GTS12-Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
GTS13-Geração de Trabalho e Renda
Eixo 5
GTS14-Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
GTS16-Planos Nacional, Estadual, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
GTS17-Sistemas de Informações e Indicadores Culturais *
GTS17-Política de Formação dos Agentes Culturais Diversos
* Estes sub-eixos poderão ser suprimidos para o debate de forma transversal
GRUPOS DE TRABALHO - EIXO (GTEs)
14h às 16h30min
Grupos Por Eixo
Debate e Aprovação Federais de Propostas (4 de cada eixo)
Aprovação de Propostas Federais
17h às 19h
Grupos Setoriais
PLENARIA FINAL

11.12.2009
8h30min - Composição da mesa para Plenária final
9h - Leitura, discussão e aprovação das propostas
11h - Eleição de Delegados à II CNC
14h às 18h - Programação Cultural de Encerramento

Serviço:
II Conferência Estadual de Cultura. No Hangar Centro de Convenções, de 09 a 11 de dezembro de 2009. Abertura dia 08, às 19h30, no MHEP. Site: WWW.culturaparatodos.pa.gov.br. Realização: Governo do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Fundação Carlos Gomes e Instituto de Artes do Pará. Apoio: associações dos municípios do Pará.

Fonte: Diário do Pará

ES - Compra direta vai beneficiar agricultores quilombolas

2009-12-18T08:16:00.000-08:00

Famílias de agricultores da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, vão poder vender para a prefeitura o que produzirem em suas terras e, com isso, gerar renda e ajudar pessoas em situação de risco alimentar. É que, por meio da compra direta da agricultura familiar, a prefeitura vai abastecer entidades da rede de atendimento social do município com alimentos produzidos pelos quilombolas. Aprovada pelo governo do estado, a iniciativa da prefeitura deve ser viabilizada já em 2010. Ela faz parte da política de segurança alimentar do município que começou a ser construída neste ano e da qual fazem parte também o restaurante popular, o banco de alimentos, a cozinha comunitária, o tíquete-feira, entre outras iniciativas.

A assinatura do convênio que garante ao município o repasse dos recursos estaduais para o projeto deve acontecer no fim deste mês. Vão ser aproximadamente R$ 81 mil repassados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Assim, Cachoeiro vai ser o primeiro município do estado a fazer a compra direta da agricultura familiar quilombola. Parte desses agricultores vai receber orientação para desenvolver a agroecologia.

Ao todo, dezesseis famílias de Monte Alegre vão ser beneficiadas. Elas já produzem legumes, peixes, verdura e vão passar a fazer também bolos e doces, com a agroindústria que a comunidade vai ganhar em 2010, graças a outro convênio preparado neste ano entre os governos municipal e estadual. No ano que vem, a prefeitura vai poder investir R$ 56 mil na compra desses produtos. Depois, vai repassá-los para instituições que atendem pessoas em risco social e alimentar. Vão ser beneficiados inicialmente os asilos Nina Aroeira, Adelson Rabello e João XXIII, além da Casa de Passagem e da Apae.

“Essa iniciativa vai beneficiar tanto os agricultores da comunidade quilombola, quanto as pessoas atendidas pelas entidades que vão ter acesso a alimentos frescos, saudáveis e de boa procedência”, afirma o prefeito Carlos Casteglione.

Agricultura ecológica para cinco famílias

Cinco das famílias de agricultores quilombolas beneficiadas pela compra direta, as que hoje têm mais dificuldades para produzir, vão ser capacitadas para o cultivo de hortas agroecológicas. Ambientalmente sustentáveis, elas prescindem de agrotóxico e de qualquer componente químico.

Para desenvolverem a técnica da chamada produção agroecológica integrada e sustentável (Pais), os pequenos agricultores vão receber instruções profissionais especializados, pela secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Social. Cada família vai receber cerca de R$ 5 mil para estruturar as hortas em suas propriedades.

Fonte: Marataízes.

Organizações relatam violação de direitos humanos no Brasil

2009-12-18T08:15:00.000-08:00

O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009 será lançado nesta quarta-feira, às 18h, no Sesc Avenida Paulista, em São Paulo. Organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o documento é resultado do trabalho de pesquisa de 26 organizações e traz um panorama sobre as violações de direitos humanos no Brasil na última década.

Participam da cerimônia de lançamento dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Xerri, do Grupo Solidário São Domingos, as atrizes Letícia Sabatella e Dira Paes, do Movimento Humanos Direitos, Carlita da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis (SP), e Josilene Brandão, da Coordenação Nacional das Associações Quilombolas.

Fonte: Portal Terra

Incra e MDA vão promover mutirões de documentação em 10 municípios do Agreste - PB

2009-12-18T08:14:00.000-08:00

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Estado da Paraíba realizam a última série de mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural no ano de 2009 a partir deste domingo, 13, até o dia 22 de dezembro. Serão beneficiados assentamentos e comunidades de 10 municípios do Agreste paraibano.

O primeiro município a receber os mutirões será Riachão (13), em seguida Juarez Távora (14), Caiçara (15), Sertãozinho (16), Belém (17), Pirpirituba (18), Araçagi (19), Logradouro (20), Alagoinha (21), Alagoa Grande (22). Desde o início do programa, em 2004, aproximadamente 100 mil documentos foram tirados gratuitamente por trabalhadoras e trabalhadores rurais da Paraíba.

Os mutirões beneficiam trabalhadores rurais de assentamentos da reforma agrária e de comunidades da agricultura familiar, quilombolas, pescadores e indígenas com a emissão gratuita de documentos como registro de nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e carteira de pescador.
Desde o final de agosto a equipe conta com um ônibus equipado com internet via satélite, dois geradores de energia elétrica, ar condicionado, equipamento de informática, serviço de som, sanitário a vácuo, cadeiras e mesas plásticas, além de aparelho de TV para o atendimento às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais, o Expresso Cidadã.

O delegado do MDA na Paraíba, Marenilson da Silva, lembra que possuir a documentação civil básica é uma das condições para ter acesso ao conjunto de políticas oferecidas pelo Governo Federal. “Os mutirões visam à promoção da inclusão social dos agricultores familiares, dos assentados da reforma agrária e de grupos minoritários, como os quilombolas, pescadores e indígenas. O objetivo é dar a estas pessoas a oportunidade de acesso às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo e de exercício efetivo do papel de cidadãos”, afirmou.
Parceiros

Na Paraíba, as ações vêm sendo desenvolvidas em parceria com instituições como o Instituto de Polícia Científica do Estado (IPC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Defensoria Pública do Estado, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), o Ibama, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Projeto Dom Helder Câmara, o Cunhã – Coletivo Feminista. Contam, ainda, com a participação de associações, sindicatos e movimentos de trabalhadores rurais.

Fonte: ClickPB

Suspeita cumplicidade - ES

2009-12-18T08:09:00.000-08:00

São atitudes como as dos deputados Eustáquio de Freitas (PSB) e Atayde Armani (DEM) que contribuem para a impunidade dos crimes cometidos contra os quilombolas, para atender aos interesses da ex-Aracruz Celulose (Fibria). A campanha liderada por eles faz coro às conhecidas tentativas de criminalizar a luta dos negros pela recuperação das terras que lhes pertencem, por direito. Ao desconhecerem a existência dos verdadeiros quilombolas, os parlamentares protagonizam mais um episódio de desrespeito àqueles que ajudaram a construir a História do Espírito Santo. No mínimo, lamentável.

As declarações, em especial do deputado Freitas, são dignas de quem ignora como se deu o processo de ocupação do território, cujas terras foram usurpadas em sua maioria pela Aracruz Celulose, mas onde também há fazendeiros, posseiros e grandes produtores.

O deputado tem usado não só a Assembleia Legislativa, mas também a rádio do município - que pertence ao ex-prefeito Lauriano Zancanela – para fortalecer seu movimento contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os descendentes de escravos.
Em suas constantes falas, aponta que a “a população rural vive em constante instabilidade, temendo a desapropriação e a invasão de terras pelos quilombolas”. E que – pasmem! - “talvez tenha ocorrido uma grande injustiça com os negros neste país e no município de São Mateus, mas é preciso critério”. Comportamento que se agrava ainda mais quando se trata de um deputado da própria região.

Em seus pronunciamentos, Freitas já deu mais de uma prova de que advoga em favor do Movimento Paz no Campo (MPC), criado exatamente para tentar impedir a titulação do território quilombola no norte do Estado. Contra a entidade pesam várias denúncias de preconceito contra os negros, sem falar em violência, ameaças de morte e coação. Com apoio, obviamente, da polícia armada da ex-Aracruz Celulose.
Para consolidar o que já vêm fazendo desde que o Incra reconheceu o território quilombola de São Cristóvão/Serraria, em novembro último, os deputados providenciaram uma audiência pública em São Mateus, na noite desta quinta-feira (10). Tamanha é a falta de interesse em promover um debate democrático que não convidaram os quilombolas.

É preciso ficar claro: o processo de instalação da transnacional se deu com favores dos governos da época, quando usurpou grande parte das terras dos descendentes de escravos, ou as tomou à força ou por processo de sedução, com falsas promessas. Para isso, a empresa contou até com oficial da ativa do Exército, o tenente Merçon, encarregado de dar a ordem de despejo em nome do regime militar. Um sistema de atemorização que surtiu os efeitos desejados, já que contava com a cobertura do governador do Estado na época, Arthur Carlos Gerhart dos Santos.
Além de terem perdido sua tradição e serem obrigados a viver em estado de miséria, devido à degradação ambiental promovida pela ex-Aracruz Celulose, os negros são vítimas constantes de violência da empresa. Sem qualquer punição.
A recuperação de parte do território – os quilombolas são donos de 50 mil hactares - é, portanto, a reparação de uma injustiça histórica, e já vem com décadas de atraso. Demora que tem custado muito caro aos negros.

Fonte: Século Diário

O DIA EM QUE O QUILOMBO ENFRENTOU A REDE GLOBO - O QUILOMBO DE SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU – BA – PROTESTANDO CONTRA A MONTAGEM DA REDE GLOBO

2009-12-10T06:34:00.000-08:00

DIREITO DE RESPOSTA – VÍDEO 2

2009-12-10T06:33:00.000-08:00

DIREITO DE RESPOSTA – VÍDEO 3

2009-12-10T06:31:00.000-08:00

Governo quer reduzir mortalidade infantil junto às comunidades quilombolas - AL

2009-12-10T06:12:00.000-08:00

O beneficiamento da água para consumo humano e saneamento básico reduziu em cerca de 30% a mortalidade infantil. Nesta terça-feira (1º) os secretários de Estado da Saúde, Herbert Motta, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex Gama e da Agricultura, Jorge Dantas, discutiram propostas de atuação em conjunto destas pastas, visando reduzir a mortalidade infantil e garantir a segurança alimentar de comunidades quilombolas, indígenas e de assentamentos de reforma agrária.

“A determinação do governador Teotonio Vilela Filho é que as secretarias devem trabalhar juntas com o foco na redução da mortalidade infantil que, em 70% dos casos apresenta causas evitáveis como, por exemplo, a falta de vacinação e ocorrências de doenças de veiculação hídrica. Se garantirmos água de qualidade para o consumo humano estaremos contribuindo decisivamente para melhorar os indicadores de saúde em Alagoas”, explicou Motta.

Cada secretaria indicou um profissional que fará parte da equipe técnica responsável pelo levantamento das informações nos municípios que possuem populações quilombolas, indígenas e com assentamentos. “As ações também precisam levar em consideração um trabalho educativo com a comunidade para o consumo racional da água e preservação do meio ambiente”, defendeu o secretário Alex Gama.

Fonte: Gazeta

Manifestantes ocupam a sede do Incra em Belo Horizonte - MG

2009-12-10T06:11:00.000-08:00

Cerca de 150 integrantes das comunidades quilombolas de Minas Gerais ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os manifestantes reivindicam a publicação de portarias reconhecendo o território das comunidades que já possuem o relatório técnico de identificação e delimitação concluído pelo Incra. Eles também pedem agilidade nos processos de regularização.
No auditório do instituto, os integrantes das comunidades quilombolas cantaram e mostraram danças típicas. A manifestação é pacífica. Durante todo o dia vários setores do Incra não funcionaram.

De acordo com a assessoria do Incra, o superintendente Gilson de Souza deve se reunir com os manifestantes para tentar resolver a situação.

Fonte: Portal G1 de notícias

Mais três comunidades quilombolas do estado são reconhecidas - TO

2009-12-10T06:10:00.000-08:00

A Fundação Cultural Palmares publicou no Diário Oficial da União o registro e certificação de mais três comunidades reconhecidas como remanescentes de quilombos no Tocantins, são elas: Carrapato, Formiga e Ambrósio, localizadas no município de Mateiros, na região do Jalapão. No Brasil, são 1.289 comunidades com população remanescente de quilombos, onde vivem pessoas descendentes de negros e escravos.
De acordo com a diretora de Igualdade Racial e Defesa das Minorias da Secretaria da Cidadania e Justiça, Mariá Soares, com a certificação, as comunidades passam a ter direitos de serem inseridas nos programas governamentais, tanto estadual como federal.

O Estado possui atualmente 21 comunidades reconhecidas, nos municípios de Natividade, Brejinho de Nazaré, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Porto Alegre do Tocantins, Arraias, Mateiros, São Félix do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Aragominas, Filadélfia, Monte do Carmo e Dois Irmãos.
A Secretaria da Cidadania e Justiça enviou à Fundação Cultural Palmares a solicitação para obter a certificação de mais quatro comunidades, sendo uma localizada no município de Jaú do Tocantins, uma em Dianópolis e duas em Brejinho de Nazaré

Fonte: Portal Vermelho

A contrarrevolução jurídica

2009-12-10T06:08:00.000-08:00

Boaventura de Sousa Santos

Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.
Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

- Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.
Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

- Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as cautelas para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos aldeamentos extintos, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

- Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

- A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de Para uma Revolução Democrática da Justiça (Cortez, 2007).

Fonte: Folha de São Paulo

suspende despejo de quilombola da Ilha da Marambaia - RJ - MPF

2009-12-10T06:06:00.000-08:00

O Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, que dá assessoria jurídica aos quilombolas da Ilha da Marambaia, esteve na comunidade na sexta-feira, 20 de novembro para comemorar uma boa notícia com os moradores: A suspensão, por força da tutela antecipada de Ação Civil Pública de 2002, do despejo do Sr. Sebastião Santana de suas terras na Ilha.

Segue o relato da assessora Aline Caldeira Lopes, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, sobre o caso em questão:

“O remanescente de quilombo da comunidade da Ilha da Marambaia, Senhor Sebastião Santana, está sob ameaça de despejo devido a uma sentença definitiva na ação de reintegração de posse ajuizada pela Marinha do Brasil contra o ele em 1996, com o prazo dado pela marinha e pelo oficial de justiça até o dia 30 de novembro de 2009.
Na ação havia comprovação documental de posse dos ascendentes do Senhor Sebastião desde 1910, no entanto isto não foi suficiente para o Juiz de primeira instância, que exigia a comprovação de posse anterior a este período para a comprovação de que eles estavam na Ilha antes da compra do imóvel pela União Federal, em 1905.

Na tentativa de suspender o despejo, o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, pensou em duas estratégias basicamente: a primeira seria o ajuizamento de uma ação recisória, instrumento super complicado no direito, pois pede um novo julgamento por outro magistrado de uma decisão judicial transitada em julgado (o que é sagrado para o direito). Como requisito esta ação demanda um documento novo, que o autor não tinha acesso na época do julgamento ou que não existia.

Neste sentido pensamos na comprovação da posse através dos registros paroquiais de nascimento dos escravos no século XIX, para localizarmos os avôs do Sr. Sebastião. Por este motivo solicitamos o apoio da comunidade de historiadores que, de prontidão, mobilizaram-se e nos auxiliaram na leitura e na disponibilização destes documentos. Cabe aqui um agradecimento especial à professora Margareth de Almeida, da UFRRJ, que foi muito atenciosa nessa ação.

Conseguimos então localizar os registro dos avôs do Senhor Sebastião e um registro de casamento de seu avós maternos o que, juntamente com a carta da Universidade Rural atestando a autenticidade do documento, construiu a principal prova da ação.
A outra estratégia foi a articulação com o Ministério Público Federal, autor de uma Ação Civil Pública que, em 2002, havia conseguido uma tutela antecipada para suspensão de todas as ações de reintegração de posse ajuizadas pela Marinha na década de 1990.

Dentre estas ações de reintegração de posse que deveriam ser suspensas por esta decisão, inclui-se o caso do Senhor Sebastião que, deveria estar neste rol de ações suspensas pela Ação Civil Pública. Ocorre que por uma serie de questões que culminaram em andamentos diferenciados em cada ação, isto não aconteceu.
Quando soubemos do despejo, entramos em contato com o Ministério Publico Federal que informou a situação ao desembargador da ação civil pública e este entendeu pelo óbvio, ou seja, que a execução da ação do Senhor Sebastião, ou seja, o despejo do dia 30 de novembro deveria ser suspenso por força da tutela antecipada na ACP de 2002. Deste modo, o despejo do Sr. Sebastião está SUSPENSO, até o julgamento final da ACP.

Mediante isto, o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola encaminhará a ação recisória com o pedido de anulação da sentença que determinou o despejo do senhor Sebastião na ação de reintegração de posse, agora com mais um argumento a favor.

Obrigada a todos que se mobilizaram e seguem apoiando a Marambaia!
Aline Caldeira Lopes
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Fonte: KOINONIA

O golpe contra o direito quilombola da Invernada dos Negros - SC

2009-12-10T06:05:00.000-08:00

Após três dias de ocupação na sede do Incra/SC, em Florianópolis, 24 pessoas da Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros decidiram retornar para casa, em Campos Novos (SC). A decisão de ocupar o Incra/SC ocorreu em 18 de novembro, diante do fracasso das inúmeras tentativas realizadas em Brasília para garantir a assinatura pelo governo federal do decreto de desapropriação da Invernada dos Negros, prevista para o dia 20 de novembro de 2009, na cidade de Salvador, como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra.

A assinatura do Decreto era aguardada com grande expectativa pela comunidade dos herdeiros desde dezembro de 2008, quando a Portaria reconhecendo e delimitando os limites de seu território foi publicada. Todas as etapas administrativas do processo de regularização fundiária foram cumpridas, não havendo qualquer motivo técnico ou jurídico para impedir a assinatura do Decreto. Muitas foram as manifestações de apoio, moções e documentos produzidos (anexos) pelos mais diversos segmentos sociais: movimentos negros, sindicatos, núcleos de estudos vinculados a universidades e servidores do Incra em favor da consolidação do reconhecimento do direito da comunidade às suas terras. Todas as manifestações foram encaminhadas aos órgãos públicos competentes, no sentido de pressionar o governo federal para cumprir o direito quilombola.

No entanto, a comunidade retorna para casa sequer com uma justificativa ou explicação oficial sobre os motivos que levaram o governo federal a proceder dessa forma. A única explicação para a comunidade e para a sociedade é extra-oficial e, infelizmente, é a mais frágil de todas: o Decreto foi retirado por pressões políticas. Se é assim, então trata-se de um golpe ao direito quilombola.

Mesmo diante desse lamentável fato e desrespeitoso tratamento, os herdeiros da Invernada dos Negros voltam para casa de cabeça erguida, pois sabem como ninguém que a luta dos negros pelo direito a terra independe de manobras políticas, mesmo quando são surpreendentemente feitas por um governo que tem base popular. É uma luta histórica e permanente, pela existência e a dignidade do ser negro. Mas é uma luta travada em batalhas onde as armas e as forças são dispostas de forma muito desigual.

Mesmo assim os quilombolas persistem como apreenderam com seus ancestrais. Lutam pelas terras herdadas em 1877 e atualmente reduzidas a pequenas áreas apertadas pelo avanço criminoso do cultivo de pinus na região. Nessas terras, resistem todos os dias contra os grandes grupos econômicos, as ameaças, as intimidações, ao preconceito e ao racismo. Resistem e lutam contra uma injustiça, por cidadania negada, por uma identidade negada, por um direito constitucional que o estado brasileiro custa a reconhecer.

Nesse último e triste episódio dessa trajetória de luta, justamente no Dia da Consciência Negra, os herdeiros da Invernada dos Negros testemunham mais uma vez o quanto a democracia no Brasil é ainda um projeto distante para os negros e para as comunidades quilombolas deste país.

Raquel Mombelli, Antropóloga que elaborou o Laudo Antropológico dos Quilombolas de Invernada dos Negros e acompanhou as mobilizações para desfazer o golpe contra os direitos territoriais e étnicos da comunidade Invernada dos Negros.

Fonte: Raquel Mombelli

Quilombo Campinhos sob cerco, forte ameaça de morte e clima de tensão - ES

2009-12-10T06:04:00.001-08:00

Em vias de ter o Decreto de regularização do Território assinado pelo Presidente Lula, a Comunidade Pontal dos Crioulos (Comunidade Lagoa dos Campinhos), em Sergipe, enfrenta o cerco dos fazendeiros, forte ameaçadas de morte e o clima de violência que paira sobre o seu cotidiano.

Na quinta-feira, dia 19 de novembro, vários fazendeiros foram até o Povoado Pontal (um dos núcleos do quilombo) no intuito de localizar lideranças para cumprir a promessa que vem fazendo, há dias, nas reuniões organizadas para planejar saídas (ou vingança) para a não inclusão das suas terras ao Território que será desapropriado para a titulação da Comunidade quilombola. Desde setembro/2009 os fazendeiros vêm se organizando, numa estratégia de intimidação da comunidade e ameaça das lideranças que implementam a luta pela terra. Mas, na tarde de hoje (quita-feira, 19.11.2009), vários veículos entraram na comunidade, dentre os quais o do pai do Ex-prefeito de Telha, conhecido como Zé Silivero.

Não fossem as ameaças, não haveria nenhum problema. No entanto, no dia 12/09/09, à tarde, na Fazenda de Jorge, no Monjolo, os fazendeiros se reuniram para discutir a desapropriação que viria com a possibilidade de assinatura do decreto. Na referida reunião estavam presentes Jorge, Ernandes, João Lucas, Guga, Nefane, Edivaldo dos Santos, Horlando, Derlanio, José João Nascimento Lima, Ecílio, Telvino, Nivaldo, Pedro (conhecido como Pedro rezador), Zé Pretinho, Paulo, Terezinha , empregados de Amorim, Arlindo, Guga, Erílio e Zé Augusto. Ao final da reunião um dos fazendeiros (Nivaldo) colocou explicitamente que “tem que morrer pelo menos 50 pessoas da comunidade para passar no Jornal Nacional e para mostrar para o presidente que morreram um bando de ladrão”.

Uma outra reunião aconteceu no dia 22/09/2009, na Fazenda de Jorge, localizada no Monjolo. Nesta estavam presente Jorge, Ernandes, João Lucas, Guga, Nefane, Edivaldo dos Santos, Horlando, Derlanio, José João Nascimento Lima, Ancilo, Telvino, Nivaldo, Pedro (conhecido como Pedro rezador), Zé Pretinho, Paulo, Terezinha , empregados de Amorim, Arlindo, Guga, Erílio, Zé Augusto. Mais uma vez se repete as ameaças e/ou o planejamento da morte das lideranças quilombolas. Dessa vez se explicita claramente a necessidade de utilização da violência: “as comunidades fizeram o ato e não conseguiram sair no Jornal Nacional, mas nós vamos providenciar para que eles saiam porque cuidaremos de fazer com que amanheçam, pelo menos, três lideranças espetadas nas estacas”.

Dentre as várias reuniões, uma delas ocorreu na fazenda de João Lucas. Contando com a participação dos fazendeiros (Jorge, Ernandes, João Lucas, Guga, Nefane, Edivaldo dos Santos, Horlando, Derlanio, José João Nascimento Lima, Ancilo, Telvino, Nivaldo, Pedro (conhecido como Pedro rezador), Zé Pretinho, Paulo, Terezinha , empregados de Amorim, Arlindo, Guga, Erílio, Zé Augusto), a pauta e os encaminhamentos reiteram aquelas promessas de morte acima mencionadas, ou seja, reafirmaram que “se o governo desapropriar as terras os quilombolas não usarão porque trataremos de usar o dinheiro para encomendar a morte de lideranças da comunidade”.

Face à “morte anunciada”, a comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos, em Sergipe, pede proteção. Ao mesmo tempo em que comemora a assinatura do Decreto, não pode esconder a angustia de continuar a viver em meio aos fazendeiros, motivo pelo qual reivindica desapropriação e desintrusão imediata.
A Coordenação

Fonte: Comunidade Lagoa dos Campinhos

Decretos regularizam terras quilombolas em 14 estados

2009-12-10T06:03:00.001-08:00

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. A previsão é que mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os textos publicados são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras. Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que não pode ser vendido nem cedido.

Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.
Com o título coletivo da terra, as comunidades beneficiadas podem ter acesso a políticas públicas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Fonte: Portal Terra

Há dez anos nenhuma comunidade quilombola é titulada no Rio de Janeiro, diz Acquilerj - RJ

2009-12-10T06:01:00.000-08:00

Descendente de escravos e moradora da comunidade quilombola fluminense de São José da Serra, Maria Santinha Sarapião, 87 anos, participou das comemorações de titulação da terra de sua comunidade, em Valença (RJ). Descendente de escravos e moradora da comunidade quilombola fluminense de São José da Serra, Maria Santinha Sarapião, 87 anos, participou das comemorações da titulação da terra de sua comunidade
Rio de Janeiro - Embora o governo federal tenha adiantado ontem (20), com a assinatura de um decreto, os passos para titulação de 30 terras quilombolas no país, duas no estado, o processo de regularização fundiária dessas comunidades está cada vez mais lento devido à burocracia e à forte pressão de grupos ruralistas. No Rio de Janeiro, o título mais recente foi expedido há dez anos. A avaliação é do presidente da Associação de Comunidade Quilombolas do Rio (Acquilerj), Ronaldo Santos. Ele é integrante da comunidade Campinho da Independência, a única das 33 comunidades remanescentes tituladas, em 1999, pelo governo fluminense.Santos comemorou o decreto assinado ontem (20), que declara as comunidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio, e São José da Serra, em Valença, de interesse social, possibilitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra dos imóveis, processos que considera de fácil solução porque não haveria grandes disputas em jogo.
Para o presidente da Acquilerj, as dificuldades estão na regularização das comunidades quilombolas localizadas em Búzios, Cabo Frio e na Ilha de Marambaia.Os desafios são o quilombo da Rasa, em Búzios, com pressão fortíssima da especulação imobiliária, Caveira, em Cabo Frio, ameaçado por produtores de cimento e da Ilha Marambaia (Baía de Sepetiba), onde o governo briga com ele mesmo, afirmou em referência à pesença da Marinha na ilha, que não reconhece os moradores tradicionais, embora eles sejam certificados por órgãos do governo federal.

Especialista na questão quilombola, o historiador e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), José Maurício Arruti. disse que falta de infraestrutura e orçamento também atrapalham as regularizações. Além disso, chama a atenção para os interesses de grandes proprietários de terras no país, com grande capacidade de influenciar os parlamentares e as políticas públicas. Temos a bancada ruralista que luta contra qualquer atuação que garanta que territórios sejam regularizados em favor de quilombolas e indígenas, afirmou. Na esfera pública, são setores que têm a capacidade de lobby capazes de propor leis contrárias a esses direitos e impedir a execução de leis favoráveis, completou. Temos que analisar as letras pequenas, disse em relação à regulamentação de artigos da Constiuição.
O superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo, justifica a demora na titulação das comunidades ao rigor das normas que garantem segurança jurídica. Ele lembrou que foi apenas em 2003 que o governo federal definiu as regras para a regularização dos quilombos.Somente o Decreto 4887, de 2003, regulamentou a titulação de terras sobre as quais foram emitidos os títulos privados e precisam ser desapropriadas. Isso nunca existiu, afirmou. As regras exigem laudos antropológicos e documentos de cartórios que nos cercam de toda uma documentação jurídica, que não seja facilmente contestada. Nós vamos pagar por aquela terra, disse.Segundo Melo, Preto Fôrro e São José da Serra foram as primeiras comunidades fluminenses a dar entrada no processo de regularização fundiária. Por isso, devem ser os primeiros quilombos titulados pelo governo federal no Rio. A comunidade de Santana, em Quatis, deve ser a próximo a ter a área decretada de interesse social, adiantou.
Fonte: Portal Terra em 21/11/2009

RJ - Lula regulariza quilombolas em Cabo Frio e Valença
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, em Salvador, 30 decretos regularizando a ocupação de 342 mil hectares de terras por 3.818 famílias quilombolas. A medida abre caminho para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), avalie o valor das propriedades e indenize seus donos, entregando os títulos de posse aos quilombolas. Dentre os territórios abrangidos no ato presidencial, estão as localidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio (Região dos Lagos), e São José da Serra, em Valença (Médio Paraíba), ambas no Rio de Janeiro.
Os dois antigos quilombos no estado reúnem 43 famílias, que receberão títulos de regularização de posse de terra. As demais propriedades beneficiadas no país ficam em Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Todos os moradores terão acesso aos programas federais Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Cozinhas Comunitárias e ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf).

— Embora todo cidadão tenha esses direitos garantidos na Constituição e nas leis, a titulação das terras lhes dará mais garantias e resgatará uma dívida histórica do brasileiro para com as comunidades. Essa é a importância do título — afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Fonte: Jornal Extra

Territórios quilombolas são reconhecidos no estado como áreas de interesse social - SP

2009-12-10T05:52:00.001-08:00

As comunidades quilombolas Cafundó, no município de Salto de Pirapora (SP), e Brotas, no município de Itatiba (SP), terão seus territórios reconhecidos hoje (20) como áreas de interesse social. O decreto de reconhecimento será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador. Outras 28 comunidades descendentes de quilombolas também terão seus territórios reconhecidos.
Com a assinatura dos decretos, será possível dar início aos processos judiciais de desapropriação dos imóveis, o que vai permitir que as famílias quilombolas, futuramente, recebam o título coletivo de domínio definitivo de suas terras.
Com o título coletivo da terra, programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão ser implementados nas áreas quilombolas.

A posse da terra é fundamental para a vida deles, seja cultural, afetiva, econômica, é a casa deles. Eles fazem uma economia de subsistência, principalmente os homens e mulheres mais velhos, explica a professora do Departamento de Antropologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Teresinha Bernardo.
A população do Cafundó varia entre 60 e 80 pessoas. Eles são descendentes das famílias Almeida Caetano e Pires Cardoso, originárias das escravas Antonia e Ifigênia. Plantam milho, feijão e mandioca e criam galinhas e porcos, em pequena escala, apenas para atender parte das necessidades de subsistência.

Sobrou a eles um trecho de terra muito pequeno, que não permite reproduzir sua cultura, reproduzir seu modo tradicional de vida. Então a ampliação desse território, com a desapropriação, é um grande avanço à medida que eles terão a terra necessária para que possam efetivamente viver daquela terra, afirma o assessor do gabinete da diretoria executiva do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Carlos Henrique Gomes. A área que será reconhecida no decreto é de cerca de 218 hectares.
Fora da terra, os remanescentes de quilombo do Cafundó trabalham como diaristas, boias-frias e, no caso das mulheres, como empregadas domésticas. A comunidade, além de falar o português, usa o dialeto africano chamado cupópia ou falange.
A comunidade de Brotas terá reconhecida uma área de 12 hectares, onde vivem 32 famílias.

Fonte: Correio Braziliense

Índios temem perder terras para os quilombolas - PE

2009-12-10T05:50:00.000-08:00

Dezesseis índios da tribo Atikum, realizam uma manifestação esta manhã na sede da Funai, na Avenida João de Barros. Caracterizados, cantando e dançando, eles representam os 1.500 indígenas de nove aldeias localizadas no município de Salgueiro, no sertão de Pernambuco.

O protesto tem o objetivo de defender a demarcação das terras indígenas, que fazem divisa com áreas quilombolas. Os índios temem que decretos a serem assinados amanhã, no Dia da Consciência Negra, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirem parte da área do domínio dos Atikum.

Fonte: Pernambuco.com

Associação de Geógrafos divulga moção de apoio às comunidades quilombolas no estado - ES

2009-12-10T05:49:00.000-08:00

Moção de Apoio ÁS COMUNIDADES QUILOMBOLAS/ES

A Associação dos Geógrafos Brasileiros vem por meio desta manifestar seu apoio às Comunidades Quilombolas do Espírito Santo e seu repúdio à violência sistemática que vêm sofrendo por parte das forças articuladas do Estado e do grande capital privado.
Na manhã do dia 11 de novembro, enquanto se preparavam para o trabalho, as famílias quilombolas de São Domingos foram abordadas por mais de cem policiais fortemente armados com metralhadoras, cavalos e cachorros. As casas foram invadidas e os moradores foram agredidos, insultados e algemados enquanto seus pertences eram revirados sem que nenhum documento de prisão fosse apresentado. O mandato de busca e apreensão de objetos expedido em setembro pelo juiz Marco Antonio Barbosa de Souza (Conceição da Barra) apenas foi executado às vésperas do Festival do Beiju, data em que a comunidade comemora o Dia da Consciência Negra e a comunidade de Serraria e São Cristóvão ainda comemorava a publicação da portaria de identificação de seu território.

Essas ações representam a face mais recente da violência que 35 comunidades quilombolas, da região do Sapê do Norte têm sido sistematicamente submetidas desde que começaram a se organizar e lutar para reconquistar seus territórios que foram grilados pelo latifúndio, sobretudo pela Aracruz Celulose, recentemente rebatizada de Fibria, após a aquisição pelo Grupo Votorantin.

As Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte vivem há cerca de 40 anos imprensadas pelos monocultivos de eucalipto e da cana que tomaram suas terras, suas águas, suas matas, sua pesca e caça e seus vizinhos. Com o início do processo de regularização dos territórios quilombolas em 2004, com a Comunidade de Linharinho a violência aumentou no Sapê do Norte, tanto por parte da polícia particular da empresa Aracruz Celulose, dos jagunços do Movimento Paz no Campo, como também da polícia militar. Tudo isto com o respaldo do poder judiciário local que já abriu processos
contra mais de 80 quilombolas.

Não é a primeira vez que esta repressão às pessoas acontece. No ano passado, algumas casas quilombolas foram invadidas e reviradas pela polícia, sob a justificativa da procura de armas. Mas, na verdade, era repressão aos quilombolas que apanham o resto da lenha de eucalipto para sobreviver. Esta última investida da polícia veio logo após a publicação do relatório de identificação da comunidade quilombola de Serraria e São Cristovão (São Mateus).

Toda esta situação de violência que as Comunidades Quilombolas têm sido submetidas, representa desrespeito à Constituição Federal, ao Decreto 4887 e à Convenção 169, na medida em que impede com violência física e simbólica o processo de identificação e titulação dos territórios quilombolas.
A AGB não só repudia a violência contra os quilombolas, mas também exige que o Estado brasileiro cumpra com seu dever de titular os territórios quilombolas.
Saudações

Profª Drª Alexandrina Luz Conceição

Presidente Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros

Fonte: Associação dos Geógrafos Brasileiros

Decreto regulariza territórios quilombolas

2009-12-10T05:47:00.001-08:00

O Diário Oficial da União do dia 22 de novembro publicou os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra.

Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações.
Com título coletivo da terra, essas comunidades poderão ter acesso a políticas públicas básicas, como as desenvolvidas pelo Bolsa Família, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Participantes de encontro dos atingidos por projetos financiados pelo BNDES divulgam carta - RJ

2009-12-10T05:36:00.000-08:00

Indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES, realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, divulgam a “Carta dos Atingidos pelo BNDES”. Leia o documento na íntegra.

CARTA DOS ATINGIDOS PELO BNDES

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riqueza s, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportaç&atild e;o dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para

Fonte: Justiça Global em 26/11/2009 justificar estes financiamentos - a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direi tos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.

Perante essa situação, nos comprometemos a:

- Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.

- Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.

- Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.

- Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.

- Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.

- Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.

- Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.

- Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.

- Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.

- Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.

- Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.

Fonte: Comunicação Direta

- Governo quer reduzir mortalidade infantil junto às comunidades quilombolas - AL

2009-12-08T14:49:00.001-08:00

O beneficiamento da água para consumo humano e saneamento básico reduziu em cerca de 30% a mortalidade infantil. Nesta terça-feira (1º) os secretários de Estado da Saúde, Herbert Motta, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex Gama e da Agricultura, Jorge Dantas, discutiram propostas de atuação em conjunto destas pastas, visando reduzir a mortalidade infantil e garantir a segurança alimentar de comunidades quilombolas, indígenas e de assentamentos de reforma agrária.

“A determinação do governador Teotonio Vilela Filho é que as secretarias devem trabalhar juntas com o foco na redução da mortalidade infantil que, em 70% dos casos apresenta causas evitáveis como, por exemplo, a falta de vacinação e ocorrências de doenças de veiculação hídrica. Se garantirmos água de qualidade para o consumo humano estaremos contribuindo decisivamente para melhorar os indicadores de saúde em Alagoas”, explicou Motta.
Cada secretaria indicou um profissional que fará parte da equipe técnica responsável pelo levantamento das informações nos municípios que possuem populações quilombolas, indígenas e com assentamentos. “As ações também precisam levar em consideração um trabalho educativo com a comunidade para o consumo racional da água e preservação do meio ambiente”, defendeu o secretário Alex Gama.

Fonte: Gazeta web em

A ATUAL REALIDADE DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO* CAFUNDÓ - SP

2008-12-02T08:15:00.000-08:00

*Quilombo é um movimento amplo e permanente que se caracteriza pelas seguintes dimensões: vivência de povos africanos que se recusavam à submissão, à exploração, à violência do sistema colonial e do escravismo; formas associativas que se criavam em florestas de difícil acesso, com defesa e organização sócio-econômico-política própria; sustentação da continuidade africana através de genuínos grupos de resistência política e cultural. (NASCIMENTO, 1980, P. 32).

O Quilombo Cafundó está localizado na região de Sorocaba, no município de Salto de Pirapora - SP, o território do Cafundó é dividida em 4 glebas, atualmente os Cafundoenses estão confinado na gleba A que mede 7,5 alqueires, com 24 famílias. A gleba B mede 32,8705 al., C, 32,7752 al., e a D, 123,0157 al. Atualmente a gleba B está em processo de desapropriação pelo INCRA, desde de 2004. Segundo Marcos, que é Coordenador do Quilombo Cafundó, o processo de regularização das terras do Cafundó começou a mais de 30 anos pela Procuradoria do Estado, que não dava o suporte que deveria da as Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado de S. Paulo - depois passou para Secretaria de Justiça junto com a Fundação Instituto de Terras do Estado De São Paulo – ITESP, que não dava e nunca deu assessoria pra Comunidade Remanescente de Quilombo Cafundó, no Fórum e outros espaços.

Depois com a parceria Fundação Palmares e ITESP, o Governo Mario Covas, assinou um acordo de 6 milhões pra regularização de terras de Quilombo no estado de São Paulo, no ano de 1996, segundo Marcos, o Carlos Enrique assessor do ITESP, diz que este dinheiro iria acelerar o processo de titulação dos territórios Quilombolas. Segunda Marcos, nunca foi implantado nenhum projeto de geração de renda e outros em nosso Quilombo, segunda Jovenil, irmão de Marcos, todos os recursos direcionados para o Quilombo Cafundó, quem administrava era o ITESP e este recurso nunca chegou ao Quilombo. Segundo Jovenil, as entidades governamentais, não governamentais e pesquisadores, sempre se apropriaram da situação dos Cafundoenses de não ter um conhecimentos amplo dos seus direitos - e até o estatuto do Quilombo Cafundó, foi feito pela Fundação Instituto de Terras do Estado De São Paulo - ITESP. Por este e outros motivos os Cafundoenses não tem muitos documentos que prova as irregularidades dessa entidade e pesquisadores .

Em 2003 com o Decreto n° 4887, reacende a esperança da desapropriação e regularização das terras do Quilombo Cafundó pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ouve nesse processo, ameaça de morte pelos fazendeiros e posseiros dizendo se o Marcos , Coordenador do Quilombo Cafundó, continuasse com o processo de demarcação das terras eles iria mandar mata-lo.

A gleba D que está registrada no nome do grileiro Pedro Antônio Paiva Latorre, hoje é coberta por Eucaliptos e um Porto de Areia ( ver foto abaixo ) . Segundo Adauto, que é irmão de Marcos, "antes disso ela era usada pela comunidade para fazer roças, mas também como reserva natural, donde retiravam lenha e frutos como indaiá, gabiroba, tapicuru, fruta de perdiz e pitanga do mato, além de utilizarem as nascentes de água" . Hoje algumas nascentes de água estão secando e outras já se caro, o motivo segundo Marcos, "foi a plantação de eucaliptos”. É importante frisar, que o eucaliptos consome 30 litros de água por dia do solo, sugando todos os nutrientes que a no solo.

Gleba D - Plantação de Eucaliptos

Gleba D - Porto de Areia FONTE: Lucas Bento, estudante de Geografia

Atualmente a Comunidade Remanescente de Quilombo Cafundó está ocupando a gleba C, ocupada pela suposta fazendeira Maria Benedita de Jesus Lara, com cerca de 24 famílias ( ver Foto abaixo). Em 2006 foi publicado no Diário Oficial da União, o reconhecimento do território como de posse dos Cafundoenses e que esta mesma área deveria ser desapropriada pelo estado e devolvida para a comunidade. No entanto, até hoje o processo não foi concluído.

Área ocupada pelos Cafundoenses

Reunião na gleba C , ocupada pelos Quilombolas do Cafundó

FONTE: josecandido

A integrante da Coordenação Estadual de Quilombos de São Paulo, Regina Aparecida Pereira, afirma que nenhuma das três glebas B, C e D - que formam o território - teve o processo de desapropriação efetivado, não houve investimento e nem políticas públicas voltadas para o Quilombo.

Regina também afirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP não adotaram medidas para solucionar a questão. De acordo com a coordenadora Estadual, o objetivo da ocupação é acelerar o processo de desapropriação e titulação das terras que está na posse dos grileiros.

Segundo os Cafundoenses resolvemos ocupar a gleba C pra forçar o Estado a adotar uma posição. Já faz uns três anos que estamos tentando marcar uma reunião com o Itesp e com o Incra. O Incra diz que não é responsabilidade dele e o ITESP diz que a responsabilidade é do INCRA.

No dia 14 de novembro de 2008, teve uma reunião com os representantes dos dois órgãos, no qual eles se comprometeiro no prazo de 15 dias de dar uma resposta da atual situação e responsabilidade perante a comunidade, apoiadores e imprensa. Porem se aproxima desse prazo e a comunidade não encontra ninguém no INCRA, pra da uma resposta concreta da situação.

FONTE: http://quilombonoticias.blogspot.com/

A COMUNIDADE QUILOMBO BURITI DO MEIO, NORTE – MG - PRODUÇÃO DE VASOS.

2008-12-02T08:01:00.000-08:00

ARTESANATO PRODUZIDO NO QUILOMBO BURITI DO MEIO

A comunidade Quilombola Buriti do Meio é situada no Distrito de Vila do Morro, no Município de São Francisco no norte de Minas Gerais. Tendo em vista que a população da mesma é formada por pessoas da mesma parentela, segundo os mais idosos que existe na comunidade, disseram que as famílias surgiram a partir de um quilombo negro que veio de Grão Mogol tendo por nome Sr. Eusébio Gramacho esse foi o primeiro morador da comunidade.

A partir daí foi surgindo os filhos, netos e bisnetos do mesmo e a população foi crescendo de tal forma que hoje existe na comunidade uma população de mais de 700 (famílias) todas remanescentes de quilombo. Existe também algumas comunidades vizinhas que também faz parte da mesma família, como:A comunidade por nome de CaiçaraComunidade por nome de Imbú CabeludoComunidade por nome de QueroseneEssas três comunidades citadas acima também são remanescentes de quilombo, porém moram em comunidades diferentes.

A 2ª comunidade citada(Imbú Cabeludo) ainda vivem em situações precárias, pois lá não existem ainda água nas casas, segundo os moradores dessa comunidade usam-se águas de cisternas abastecidas por caminhão pipa que é vindo se São Francisco. Lá não existem nenhuma criação, como porcos, galinhas e gado isso porque não existem espaço suficiente para tais criações.Na nossa comunidade já melhorou bastante depois que foi reconhecida como remanescentes de quilombo, pois tivemos bastante benefícios como da Funasa, do INFC, Banco do Brasil etc.Graças a essas entidades hoje temos na comunidade muita melhoria como:Saneamento sanitário (construção de 105 banheiros dentro da comunidade) pela Funasa.Construção de 04 Galpões para fabricação e comercialização das peças artesanais, 02 micro tratores e um caminhão F.350 tipo baú pelo INFC.Telecentro Comunitário ( projeto de inclusão digital) pelo Banco do Brasil e outros.

Com essas melhorias implantadas dentro da comunidade, esperamos que futuramente conseguiremos um grande sucesso em prol da comunidade.

FONTE: quolombonoticias