sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Comunidade das Onze Negras luta por uma educação melhor - PE
Em um tempo em que é preciso ter estudo para conseguir um emprego, mães de uma comunidade do Cabo de Santo Agostinho. Região Metropolitana do Recife, estão preocupadas com o futuro dos filhos. O motivo da preocupação se deve ao fato de a única escola existente na comunidade das Onze Negras está fechada e as crianças não têm onde estudar.
O local é habitado por descendentes de quilombolas, ou seja, habitantes de quilombos, que são comunidades formadas por negros que resistiam à escravidão e buscavam a liberdade.
O povoado do Cabo de Santo Agostinho recebeu o nome de Onze Negras por conta de um time de futebol formado por homens e que se chamava onze negros. De acordo com Maria de Fátima, moradora do local, quando as mulheres da comunidade resolveram se juntar para lutar por seus direitos decidiram que o nome seria Onze Negras.
A maioria dos moradores do local ainda vive do corte de cana-de-açúcar. “Meu pai era cortador de cana e sempre gostou de morar no mato. Depois de um tempo, esse lugar foi loteado pela CRC– Companhia de Revenda e Colonização”, explica Maria Conceição Marques.
A comunidade tem 460 famílias, todas com algum grau de parentesco. No passado, os moradores do quilombo lutavam contra a escravidão. agora eles querem uma educação melhor para a geração futura.
A única escola que existe na comunidade não funciona há um mês. “A gente não quer os nossos filhos estudando em uma escola caindo, com uma madeira podre, sem energia, faltando água no local, tem que trazer água de casa. A gente queria que os meninos terminassem o ano na escola”, comenta Maria Fátima.
As mulheres acreditam que a comunidade quilombola foi esquecida pelo poder público. “O teto está para desabar. Eles querem voto na época de eleição, mas na hora da obrigação eles não fazem”, desabafa a dona de casa Sandra Maria da Silva.
Sessenta crianças estão sem estudar há um mês. Dona Maria tem seis filhos e lamenta pelos dias perdidos de estudos de seus filhos. “A escola está parada e os meninos tudo em casa sem estudar”. Mas além da falta de estudo, os moradores também sofrem com a falta da merenda.
“A merenda é ruim, eu não vou mentir, mas ajuda. Quando tinha escola, tinha merenda. Agora tem que comer o que tem em casa”, explica Maria Rosineide da Silva.
Jonas mora perto da casa de dona Maria. Ele sempre ajuda os filhos da dona de casa. “Uma vez ele chegou lá em casa chorando. O menorzinho disse que estava com fome. Peguei e dei de comer a ele”, comenta Jonas Manoel da Silva, filho de uma das mulheres negras que representam a comunidade quilombola.
“Meu Deus, a gente não merece mais do que isso não. A gente merece muito mais. o que eu vejo é que estão querendo levar a gente de novo para a senzala, quer chicotear de novo.”, comenta a dona de casa, Laudjane Maria da Silva .
De acordo com a secretária de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Gildineide Fialho, as crianças estão estudando em um imóvel alugado pela prefeitura para que não percam o ano letivo. A secretária afirmou que até março de 2010, a escola da comunidade das Onzes Negras estará com as obras concluídas. “Eu confesso que não é um mês que a escola está sem funcionar, porque tivemos os feriados, sábados e domingos. A Prefeitura vai investir R$ 83 mil no prédio. O prazo para início das obras é março de 2010”.
Fonte: Globo
O local é habitado por descendentes de quilombolas, ou seja, habitantes de quilombos, que são comunidades formadas por negros que resistiam à escravidão e buscavam a liberdade.
O povoado do Cabo de Santo Agostinho recebeu o nome de Onze Negras por conta de um time de futebol formado por homens e que se chamava onze negros. De acordo com Maria de Fátima, moradora do local, quando as mulheres da comunidade resolveram se juntar para lutar por seus direitos decidiram que o nome seria Onze Negras.
A maioria dos moradores do local ainda vive do corte de cana-de-açúcar. “Meu pai era cortador de cana e sempre gostou de morar no mato. Depois de um tempo, esse lugar foi loteado pela CRC– Companhia de Revenda e Colonização”, explica Maria Conceição Marques.
A comunidade tem 460 famílias, todas com algum grau de parentesco. No passado, os moradores do quilombo lutavam contra a escravidão. agora eles querem uma educação melhor para a geração futura.
A única escola que existe na comunidade não funciona há um mês. “A gente não quer os nossos filhos estudando em uma escola caindo, com uma madeira podre, sem energia, faltando água no local, tem que trazer água de casa. A gente queria que os meninos terminassem o ano na escola”, comenta Maria Fátima.
As mulheres acreditam que a comunidade quilombola foi esquecida pelo poder público. “O teto está para desabar. Eles querem voto na época de eleição, mas na hora da obrigação eles não fazem”, desabafa a dona de casa Sandra Maria da Silva.
Sessenta crianças estão sem estudar há um mês. Dona Maria tem seis filhos e lamenta pelos dias perdidos de estudos de seus filhos. “A escola está parada e os meninos tudo em casa sem estudar”. Mas além da falta de estudo, os moradores também sofrem com a falta da merenda.
“A merenda é ruim, eu não vou mentir, mas ajuda. Quando tinha escola, tinha merenda. Agora tem que comer o que tem em casa”, explica Maria Rosineide da Silva.
Jonas mora perto da casa de dona Maria. Ele sempre ajuda os filhos da dona de casa. “Uma vez ele chegou lá em casa chorando. O menorzinho disse que estava com fome. Peguei e dei de comer a ele”, comenta Jonas Manoel da Silva, filho de uma das mulheres negras que representam a comunidade quilombola.
“Meu Deus, a gente não merece mais do que isso não. A gente merece muito mais. o que eu vejo é que estão querendo levar a gente de novo para a senzala, quer chicotear de novo.”, comenta a dona de casa, Laudjane Maria da Silva .
De acordo com a secretária de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Gildineide Fialho, as crianças estão estudando em um imóvel alugado pela prefeitura para que não percam o ano letivo. A secretária afirmou que até março de 2010, a escola da comunidade das Onzes Negras estará com as obras concluídas. “Eu confesso que não é um mês que a escola está sem funcionar, porque tivemos os feriados, sábados e domingos. A Prefeitura vai investir R$ 83 mil no prédio. O prazo para início das obras é março de 2010”.
Fonte: Globo
Presidente do Incra afirma que até 2010 governo terá delimitado mais 851 territórios quilombolas
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas ligadas à reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, fala sobre a legalidade e transparência dos repasses de recursos a entidades que apoiam a reforma agrária.
Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável, ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos limpos, livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento
ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1 milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Abr: Quais as metas do Incra para 2010?
Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom.
Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço.
Fonte: Portal vermelho
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, fala sobre a legalidade e transparência dos repasses de recursos a entidades que apoiam a reforma agrária.
Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável, ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos limpos, livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento
ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1 milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Abr: Quais as metas do Incra para 2010?
Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom.
Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço.
Fonte: Portal vermelho
Projeto de geração de renda beneficia quilombolas do Mocambique - RS
A partir desta semana, as famílias que integram a Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, interior de Canguçu, contarão com um reforço na busca por aumentar suas rendas. Uma máquina de costura industrial, uma overloque e outra de cortar tecido serão repassados à Associação por meio do projeto Construindo Alternativas de Segurança Alimentar e Geração de Renda para as Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Rio Grande do Sul. A entrega do material e o lançamento de placa comemorativa serão realizados no Quilombo pela diretora técnica da Emater/RS, Águeda Marcéi Mezomo, amanhã, às 8h30min.
O projeto é fruto de uma parceria entre Emater/RS-Ascar, Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social e Sulgás, e prevê o investimento de R$ 129 mil em ações de geração de renda e segurança alimentar, que irão beneficiar 767 famílias de 18 comunidades remanescentes de quilombos do Estado.
A diretora técnica da Emater/RS ressalta que esta ação é parte de um trabalho permanente de construção de projetos que atendam as principais necessidades de cada grupo quilombola.
Em Canguçu, os integrantes da Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, além de receberem as máquinas, participarão de um curso de capacitação. A comunidade Moçambique está localizada no Rincão do Progresso, no 3° Distrito de Canguçu, e tem como principal atividade econômica a produção de grãos, como milho e feijão. Ao todo, 165 pessoas remanescestes de quilombos fazem parte da Associação Comunitária.
Na Zona Sul do Estado, além de Canguçu, o projeto beneficiará ainda quilombos de São Lourenço do Sul e Pelotas. Em Pelotas, está previsto o repasse de máquinas de costura para a Associação Quilombola do Algodão, que contempla comunidades das localidades de Triunfo, Arroio Bonito e Colônia Aliança. Já em São Lourenço , são quatro as comunidades beneficiadas: Picada, Rincão dos Negros, Serrinha e Torrão, que receberão equipamentos para qualificar o artesanato
Fonte: Jornal Agora
O projeto é fruto de uma parceria entre Emater/RS-Ascar, Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social e Sulgás, e prevê o investimento de R$ 129 mil em ações de geração de renda e segurança alimentar, que irão beneficiar 767 famílias de 18 comunidades remanescentes de quilombos do Estado.
A diretora técnica da Emater/RS ressalta que esta ação é parte de um trabalho permanente de construção de projetos que atendam as principais necessidades de cada grupo quilombola.
Em Canguçu, os integrantes da Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, além de receberem as máquinas, participarão de um curso de capacitação. A comunidade Moçambique está localizada no Rincão do Progresso, no 3° Distrito de Canguçu, e tem como principal atividade econômica a produção de grãos, como milho e feijão. Ao todo, 165 pessoas remanescestes de quilombos fazem parte da Associação Comunitária.
Na Zona Sul do Estado, além de Canguçu, o projeto beneficiará ainda quilombos de São Lourenço do Sul e Pelotas. Em Pelotas, está previsto o repasse de máquinas de costura para a Associação Quilombola do Algodão, que contempla comunidades das localidades de Triunfo, Arroio Bonito e Colônia Aliança. Já em São Lourenço , são quatro as comunidades beneficiadas: Picada, Rincão dos Negros, Serrinha e Torrão, que receberão equipamentos para qualificar o artesanato
Fonte: Jornal Agora
PA - Conferência Estadual de Cultura reúne gestores e sociedade civil
Abre na noite desta terça-feira (8), às 18h30, no Museu Histórico do Estado do Pará -MHEP - a II Conferência Estadual de Cultura - II CEC-. O evento vai reunir gestores culturais e sociedade civil das 12 regiões de integração do estado. Além da presença da governadora da governadora Ana Júlia, a noite será marcada com uma exposição montada com peças culturais enviadas pelos gestores dos municípios paraenses. As discussões da II CEC acontecem de 09 a 11 de dezembro, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia.
Além de discutir uma política cultural para o Estado do Pará, a II CEC determinará os investimentos públicos do setor para os próximos anos e escolherá os Representantes para a Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em 2010, em Brasília.
Antes da Conferência Estadual foram realizadas pré-conferências e conferências de Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Instituto de Artes do Pará, Fundação Carlos Gomes, Câmara da Política de Desenvolvimento Sócio Cultural / Segov, e as prefeituras do Pará acompanharam de perto e ativamente Participaram na organização das atividades. Dos 144 municípios, 105 realizaram suas conferências municipais e intermunicipais. Foram 06 municipais e 85 intermunicipais.
Dentro do calendário para a II CCE, participaram gestores de 109 municípios, em Belém, no último mês de agosto, do I Encontro Paraense de Gestores de Cultura, no Auditório do Museu Histórico do Estado do Pará (MHEP), um debate que Tratou Sobre o Plano Estadual de Cultura, a II Conferência Estadual de Cultura, além do Sistema Estadual de Cultura, visando um trabalho integrado nas diversas Regiões do Pará eo Sistema Nacional, organizado pelo Governo Federal.
Uma das discussões mais importante da CEC II é sobre a Proposta de Emenda Constitucional 150 (PEC 150/2003), de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ainda aguarda votação sem Congresso Nacional. A proposta eleva o patamar do Orçamento Vinculando da Cultura para 2% do Orçamento da União, 1,5% dos estados e dos municípios 1%. A Aprovação da proposta é defendida por Representantes dos segmentos artísticos e pelos Dirigentes municipais e estaduais, pois aumentará os Recursos Destinados aos investimentos em políticas públicas na área.
Eu CEC - A 1 º Conferência Estadual de Cultura, realizada em julho de 2007, foi um marco na discussão e implementação de uma nova política cultural para o Estado do Pará. Precedida de 29 eventos No interior do Estado, entre Pré-Conferências e Conferências Intermunicipais, pela primeira vez uma sociedade pode ouvir e ser ouvida em seus anseios culturais.
Foi a partir das discussões da I CEC que foram criados novos projetos, como o Circuito Cultural Paraense e os Salões do Livro, além do Estabelecimento da política de editais, descentralização dos recursos para uma área da cultura ea inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas , quilombolas e LGBT, no processo de construção dessa política. Projetos já foram reestruturados Consagrados também, como um Panamazônica Feira do Livro eo Festival Internacional de Ópera da Amazônia.
Confira a programação da II Conferência Estadual de Cultura
ABERTURA
08.12.2009
18h - Abertura Oficial - MHEP - Palácio Lauro Sodré
Pronunciamento das Autoridades
Governadora do Estado -- Ana Júlia Carepa
Secretário de Cultura - Edilson Moura
Representante do MINC
Representante da Assembléia Legislativa
Representante da Sociedade Civil
REGIMENTO E MESAS REDONDAS
09.11.2009
8h30min - Leitura e Aprovação do Regimento
10h - Mesa 1 - Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
14h - Mesa 2 - Territórios dos Direitos Culturais: Identidades, Cidadania e Protagonismo Social.
16h - Mesa 3 - Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável (Cadeias Produtivas da Cultura no Pará e Sustentabilidade).
GRUPOS DE TRABALHO - SUB-EIXO (ETG)
10.11.2009
08 às 12h-Grupos Por Sub-eixos (17)
Debate e Aprovação de Propostas Estaduais
Eixo 1:
GTS1-Produção de Arte e Bens Simbólicos
GTS2-Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais *
GTS3-Cultura, Educação e Criatividade
GTS4-Cultura, Comunicação e Democracia
Eixo 2:
GTS5-Território como Fenômeno Cultural;
GTS6-Memória e Transformação Social
GTS7-Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais.
Eixo 3:
GTS8-Centralidade e Transversalidade da Cultura
GTS9-Cultura, Meio Ambiente, Território e Desenvolvimento Local
GTS10-Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e sustentabilidade
Eixo 4
GTS11-Financiamento da Cultura
GTS12-Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
GTS13-Geração de Trabalho e Renda
Eixo 5
GTS14-Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
GTS16-Planos Nacional, Estadual, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
GTS17-Sistemas de Informações e Indicadores Culturais *
GTS17-Política de Formação dos Agentes Culturais Diversos
* Estes sub-eixos poderão ser suprimidos para o debate de forma transversal
GRUPOS DE TRABALHO - EIXO (GTEs)
14h às 16h30min
Grupos Por Eixo
Debate e Aprovação Federais de Propostas (4 de cada eixo)
Aprovação de Propostas Federais
17h às 19h
Grupos Setoriais
PLENARIA FINAL
11.12.2009
8h30min - Composição da mesa para Plenária final
9h - Leitura, discussão e aprovação das propostas
11h - Eleição de Delegados à II CNC
14h às 18h - Programação Cultural de Encerramento
Serviço:
II Conferência Estadual de Cultura. No Hangar Centro de Convenções, de 09 a 11 de dezembro de 2009. Abertura dia 08, às 19h30, no MHEP. Site: WWW.culturaparatodos.pa.gov.br. Realização: Governo do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Fundação Carlos Gomes e Instituto de Artes do Pará. Apoio: associações dos municípios do Pará.
Fonte: Diário do Pará
Além de discutir uma política cultural para o Estado do Pará, a II CEC determinará os investimentos públicos do setor para os próximos anos e escolherá os Representantes para a Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em 2010, em Brasília.
Antes da Conferência Estadual foram realizadas pré-conferências e conferências de Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Instituto de Artes do Pará, Fundação Carlos Gomes, Câmara da Política de Desenvolvimento Sócio Cultural / Segov, e as prefeituras do Pará acompanharam de perto e ativamente Participaram na organização das atividades. Dos 144 municípios, 105 realizaram suas conferências municipais e intermunicipais. Foram 06 municipais e 85 intermunicipais.
Dentro do calendário para a II CCE, participaram gestores de 109 municípios, em Belém, no último mês de agosto, do I Encontro Paraense de Gestores de Cultura, no Auditório do Museu Histórico do Estado do Pará (MHEP), um debate que Tratou Sobre o Plano Estadual de Cultura, a II Conferência Estadual de Cultura, além do Sistema Estadual de Cultura, visando um trabalho integrado nas diversas Regiões do Pará eo Sistema Nacional, organizado pelo Governo Federal.
Uma das discussões mais importante da CEC II é sobre a Proposta de Emenda Constitucional 150 (PEC 150/2003), de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ainda aguarda votação sem Congresso Nacional. A proposta eleva o patamar do Orçamento Vinculando da Cultura para 2% do Orçamento da União, 1,5% dos estados e dos municípios 1%. A Aprovação da proposta é defendida por Representantes dos segmentos artísticos e pelos Dirigentes municipais e estaduais, pois aumentará os Recursos Destinados aos investimentos em políticas públicas na área.
Eu CEC - A 1 º Conferência Estadual de Cultura, realizada em julho de 2007, foi um marco na discussão e implementação de uma nova política cultural para o Estado do Pará. Precedida de 29 eventos No interior do Estado, entre Pré-Conferências e Conferências Intermunicipais, pela primeira vez uma sociedade pode ouvir e ser ouvida em seus anseios culturais.
Foi a partir das discussões da I CEC que foram criados novos projetos, como o Circuito Cultural Paraense e os Salões do Livro, além do Estabelecimento da política de editais, descentralização dos recursos para uma área da cultura ea inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas , quilombolas e LGBT, no processo de construção dessa política. Projetos já foram reestruturados Consagrados também, como um Panamazônica Feira do Livro eo Festival Internacional de Ópera da Amazônia.
Confira a programação da II Conferência Estadual de Cultura
ABERTURA
08.12.2009
18h - Abertura Oficial - MHEP - Palácio Lauro Sodré
Pronunciamento das Autoridades
Governadora do Estado -- Ana Júlia Carepa
Secretário de Cultura - Edilson Moura
Representante do MINC
Representante da Assembléia Legislativa
Representante da Sociedade Civil
REGIMENTO E MESAS REDONDAS
09.11.2009
8h30min - Leitura e Aprovação do Regimento
10h - Mesa 1 - Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
14h - Mesa 2 - Territórios dos Direitos Culturais: Identidades, Cidadania e Protagonismo Social.
16h - Mesa 3 - Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável (Cadeias Produtivas da Cultura no Pará e Sustentabilidade).
GRUPOS DE TRABALHO - SUB-EIXO (ETG)
10.11.2009
08 às 12h-Grupos Por Sub-eixos (17)
Debate e Aprovação de Propostas Estaduais
Eixo 1:
GTS1-Produção de Arte e Bens Simbólicos
GTS2-Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais *
GTS3-Cultura, Educação e Criatividade
GTS4-Cultura, Comunicação e Democracia
Eixo 2:
GTS5-Território como Fenômeno Cultural;
GTS6-Memória e Transformação Social
GTS7-Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais.
Eixo 3:
GTS8-Centralidade e Transversalidade da Cultura
GTS9-Cultura, Meio Ambiente, Território e Desenvolvimento Local
GTS10-Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e sustentabilidade
Eixo 4
GTS11-Financiamento da Cultura
GTS12-Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
GTS13-Geração de Trabalho e Renda
Eixo 5
GTS14-Sistemas de Cultura: Nacional, Estadual e Municipal.
GTS16-Planos Nacional, Estadual, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
GTS17-Sistemas de Informações e Indicadores Culturais *
GTS17-Política de Formação dos Agentes Culturais Diversos
* Estes sub-eixos poderão ser suprimidos para o debate de forma transversal
GRUPOS DE TRABALHO - EIXO (GTEs)
14h às 16h30min
Grupos Por Eixo
Debate e Aprovação Federais de Propostas (4 de cada eixo)
Aprovação de Propostas Federais
17h às 19h
Grupos Setoriais
PLENARIA FINAL
11.12.2009
8h30min - Composição da mesa para Plenária final
9h - Leitura, discussão e aprovação das propostas
11h - Eleição de Delegados à II CNC
14h às 18h - Programação Cultural de Encerramento
Serviço:
II Conferência Estadual de Cultura. No Hangar Centro de Convenções, de 09 a 11 de dezembro de 2009. Abertura dia 08, às 19h30, no MHEP. Site: WWW.culturaparatodos.pa.gov.br. Realização: Governo do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Curro Velho, Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Fundação Carlos Gomes e Instituto de Artes do Pará. Apoio: associações dos municípios do Pará.
Fonte: Diário do Pará
ES - Compra direta vai beneficiar agricultores quilombolas
Famílias de agricultores da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, vão poder vender para a prefeitura o que produzirem em suas terras e, com isso, gerar renda e ajudar pessoas em situação de risco alimentar. É que, por meio da compra direta da agricultura familiar, a prefeitura vai abastecer entidades da rede de atendimento social do município com alimentos produzidos pelos quilombolas. Aprovada pelo governo do estado, a iniciativa da prefeitura deve ser viabilizada já em 2010. Ela faz parte da política de segurança alimentar do município que começou a ser construída neste ano e da qual fazem parte também o restaurante popular, o banco de alimentos, a cozinha comunitária, o tíquete-feira, entre outras iniciativas.
A assinatura do convênio que garante ao município o repasse dos recursos estaduais para o projeto deve acontecer no fim deste mês. Vão ser aproximadamente R$ 81 mil repassados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Assim, Cachoeiro vai ser o primeiro município do estado a fazer a compra direta da agricultura familiar quilombola. Parte desses agricultores vai receber orientação para desenvolver a agroecologia.
Ao todo, dezesseis famílias de Monte Alegre vão ser beneficiadas. Elas já produzem legumes, peixes, verdura e vão passar a fazer também bolos e doces, com a agroindústria que a comunidade vai ganhar em 2010, graças a outro convênio preparado neste ano entre os governos municipal e estadual. No ano que vem, a prefeitura vai poder investir R$ 56 mil na compra desses produtos. Depois, vai repassá-los para instituições que atendem pessoas em risco social e alimentar. Vão ser beneficiados inicialmente os asilos Nina Aroeira, Adelson Rabello e João XXIII, além da Casa de Passagem e da Apae.
“Essa iniciativa vai beneficiar tanto os agricultores da comunidade quilombola, quanto as pessoas atendidas pelas entidades que vão ter acesso a alimentos frescos, saudáveis e de boa procedência”, afirma o prefeito Carlos Casteglione.
Agricultura ecológica para cinco famílias
Cinco das famílias de agricultores quilombolas beneficiadas pela compra direta, as que hoje têm mais dificuldades para produzir, vão ser capacitadas para o cultivo de hortas agroecológicas. Ambientalmente sustentáveis, elas prescindem de agrotóxico e de qualquer componente químico.
Para desenvolverem a técnica da chamada produção agroecológica integrada e sustentável (Pais), os pequenos agricultores vão receber instruções profissionais especializados, pela secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Social. Cada família vai receber cerca de R$ 5 mil para estruturar as hortas em suas propriedades.
Fonte: Marataízes.
A assinatura do convênio que garante ao município o repasse dos recursos estaduais para o projeto deve acontecer no fim deste mês. Vão ser aproximadamente R$ 81 mil repassados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Assim, Cachoeiro vai ser o primeiro município do estado a fazer a compra direta da agricultura familiar quilombola. Parte desses agricultores vai receber orientação para desenvolver a agroecologia.
Ao todo, dezesseis famílias de Monte Alegre vão ser beneficiadas. Elas já produzem legumes, peixes, verdura e vão passar a fazer também bolos e doces, com a agroindústria que a comunidade vai ganhar em 2010, graças a outro convênio preparado neste ano entre os governos municipal e estadual. No ano que vem, a prefeitura vai poder investir R$ 56 mil na compra desses produtos. Depois, vai repassá-los para instituições que atendem pessoas em risco social e alimentar. Vão ser beneficiados inicialmente os asilos Nina Aroeira, Adelson Rabello e João XXIII, além da Casa de Passagem e da Apae.
“Essa iniciativa vai beneficiar tanto os agricultores da comunidade quilombola, quanto as pessoas atendidas pelas entidades que vão ter acesso a alimentos frescos, saudáveis e de boa procedência”, afirma o prefeito Carlos Casteglione.
Agricultura ecológica para cinco famílias
Cinco das famílias de agricultores quilombolas beneficiadas pela compra direta, as que hoje têm mais dificuldades para produzir, vão ser capacitadas para o cultivo de hortas agroecológicas. Ambientalmente sustentáveis, elas prescindem de agrotóxico e de qualquer componente químico.
Para desenvolverem a técnica da chamada produção agroecológica integrada e sustentável (Pais), os pequenos agricultores vão receber instruções profissionais especializados, pela secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Social. Cada família vai receber cerca de R$ 5 mil para estruturar as hortas em suas propriedades.
Fonte: Marataízes.
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