Há dez anos nenhuma comunidade quilombola é titulada no Rio de Janeiro, diz Acquilerj - RJ

Descendente de escravos e moradora da comunidade quilombola fluminense de São José da Serra, Maria Santinha Sarapião, 87 anos, participou das comemorações de titulação da terra de sua comunidade, em Valença (RJ). Descendente de escravos e moradora da comunidade quilombola fluminense de São José da Serra, Maria Santinha Sarapião, 87 anos, participou das comemorações da titulação da terra de sua comunidade
Rio de Janeiro - Embora o governo federal tenha adiantado ontem (20), com a assinatura de um decreto, os passos para titulação de 30 terras quilombolas no país, duas no estado, o processo de regularização fundiária dessas comunidades está cada vez mais lento devido à burocracia e à forte pressão de grupos ruralistas. No Rio de Janeiro, o título mais recente foi expedido há dez anos. A avaliação é do presidente da Associação de Comunidade Quilombolas do Rio (Acquilerj), Ronaldo Santos. Ele é integrante da comunidade Campinho da Independência, a única das 33 comunidades remanescentes tituladas, em 1999, pelo governo fluminense.Santos comemorou o decreto assinado ontem (20), que declara as comunidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio, e São José da Serra, em Valença, de interesse social, possibilitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra dos imóveis, processos que considera de fácil solução porque não haveria grandes disputas em jogo.
Para o presidente da Acquilerj, as dificuldades estão na regularização das comunidades quilombolas localizadas em Búzios, Cabo Frio e na Ilha de Marambaia.Os desafios são o quilombo da Rasa, em Búzios, com pressão fortíssima da especulação imobiliária, Caveira, em Cabo Frio, ameaçado por produtores de cimento e da Ilha Marambaia (Baía de Sepetiba), onde o governo briga com ele mesmo, afirmou em referência à pesença da Marinha na ilha, que não reconhece os moradores tradicionais, embora eles sejam certificados por órgãos do governo federal.

Especialista na questão quilombola, o historiador e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), José Maurício Arruti. disse que falta de infraestrutura e orçamento também atrapalham as regularizações. Além disso, chama a atenção para os interesses de grandes proprietários de terras no país, com grande capacidade de influenciar os parlamentares e as políticas públicas. Temos a bancada ruralista que luta contra qualquer atuação que garanta que territórios sejam regularizados em favor de quilombolas e indígenas, afirmou. Na esfera pública, são setores que têm a capacidade de lobby capazes de propor leis contrárias a esses direitos e impedir a execução de leis favoráveis, completou. Temos que analisar as letras pequenas, disse em relação à regulamentação de artigos da Constiuição.
O superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo, justifica a demora na titulação das comunidades ao rigor das normas que garantem segurança jurídica. Ele lembrou que foi apenas em 2003 que o governo federal definiu as regras para a regularização dos quilombos.Somente o Decreto 4887, de 2003, regulamentou a titulação de terras sobre as quais foram emitidos os títulos privados e precisam ser desapropriadas. Isso nunca existiu, afirmou. As regras exigem laudos antropológicos e documentos de cartórios que nos cercam de toda uma documentação jurídica, que não seja facilmente contestada. Nós vamos pagar por aquela terra, disse.Segundo Melo, Preto Fôrro e São José da Serra foram as primeiras comunidades fluminenses a dar entrada no processo de regularização fundiária. Por isso, devem ser os primeiros quilombos titulados pelo governo federal no Rio. A comunidade de Santana, em Quatis, deve ser a próximo a ter a área decretada de interesse social, adiantou.
Fonte: Portal Terra em 21/11/2009

RJ - Lula regulariza quilombolas em Cabo Frio e Valença
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, em Salvador, 30 decretos regularizando a ocupação de 342 mil hectares de terras por 3.818 famílias quilombolas. A medida abre caminho para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), avalie o valor das propriedades e indenize seus donos, entregando os títulos de posse aos quilombolas. Dentre os territórios abrangidos no ato presidencial, estão as localidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio (Região dos Lagos), e São José da Serra, em Valença (Médio Paraíba), ambas no Rio de Janeiro.
Os dois antigos quilombos no estado reúnem 43 famílias, que receberão títulos de regularização de posse de terra. As demais propriedades beneficiadas no país ficam em Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Todos os moradores terão acesso aos programas federais Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Cozinhas Comunitárias e ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf).

— Embora todo cidadão tenha esses direitos garantidos na Constituição e nas leis, a titulação das terras lhes dará mais garantias e resgatará uma dívida histórica do brasileiro para com as comunidades. Essa é a importância do título — afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Fonte: Jornal Extra