O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. A previsão é que mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os textos publicados são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras. Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que não pode ser vendido nem cedido.
Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.
Com o título coletivo da terra, as comunidades beneficiadas podem ter acesso a políticas públicas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: Portal Terra
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