suspende despejo de quilombola da Ilha da Marambaia - RJ - MPF

O Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, que dá assessoria jurídica aos quilombolas da Ilha da Marambaia, esteve na comunidade na sexta-feira, 20 de novembro para comemorar uma boa notícia com os moradores: A suspensão, por força da tutela antecipada de Ação Civil Pública de 2002, do despejo do Sr. Sebastião Santana de suas terras na Ilha.

Segue o relato da assessora Aline Caldeira Lopes, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, sobre o caso em questão:

“O remanescente de quilombo da comunidade da Ilha da Marambaia, Senhor Sebastião Santana, está sob ameaça de despejo devido a uma sentença definitiva na ação de reintegração de posse ajuizada pela Marinha do Brasil contra o ele em 1996, com o prazo dado pela marinha e pelo oficial de justiça até o dia 30 de novembro de 2009.
Na ação havia comprovação documental de posse dos ascendentes do Senhor Sebastião desde 1910, no entanto isto não foi suficiente para o Juiz de primeira instância, que exigia a comprovação de posse anterior a este período para a comprovação de que eles estavam na Ilha antes da compra do imóvel pela União Federal, em 1905.

Na tentativa de suspender o despejo, o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, pensou em duas estratégias basicamente: a primeira seria o ajuizamento de uma ação recisória, instrumento super complicado no direito, pois pede um novo julgamento por outro magistrado de uma decisão judicial transitada em julgado (o que é sagrado para o direito). Como requisito esta ação demanda um documento novo, que o autor não tinha acesso na época do julgamento ou que não existia.

Neste sentido pensamos na comprovação da posse através dos registros paroquiais de nascimento dos escravos no século XIX, para localizarmos os avôs do Sr. Sebastião. Por este motivo solicitamos o apoio da comunidade de historiadores que, de prontidão, mobilizaram-se e nos auxiliaram na leitura e na disponibilização destes documentos. Cabe aqui um agradecimento especial à professora Margareth de Almeida, da UFRRJ, que foi muito atenciosa nessa ação.

Conseguimos então localizar os registro dos avôs do Senhor Sebastião e um registro de casamento de seu avós maternos o que, juntamente com a carta da Universidade Rural atestando a autenticidade do documento, construiu a principal prova da ação.
A outra estratégia foi a articulação com o Ministério Público Federal, autor de uma Ação Civil Pública que, em 2002, havia conseguido uma tutela antecipada para suspensão de todas as ações de reintegração de posse ajuizadas pela Marinha na década de 1990.

Dentre estas ações de reintegração de posse que deveriam ser suspensas por esta decisão, inclui-se o caso do Senhor Sebastião que, deveria estar neste rol de ações suspensas pela Ação Civil Pública. Ocorre que por uma serie de questões que culminaram em andamentos diferenciados em cada ação, isto não aconteceu.
Quando soubemos do despejo, entramos em contato com o Ministério Publico Federal que informou a situação ao desembargador da ação civil pública e este entendeu pelo óbvio, ou seja, que a execução da ação do Senhor Sebastião, ou seja, o despejo do dia 30 de novembro deveria ser suspenso por força da tutela antecipada na ACP de 2002. Deste modo, o despejo do Sr. Sebastião está SUSPENSO, até o julgamento final da ACP.

Mediante isto, o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola encaminhará a ação recisória com o pedido de anulação da sentença que determinou o despejo do senhor Sebastião na ação de reintegração de posse, agora com mais um argumento a favor.

Obrigada a todos que se mobilizaram e seguem apoiando a Marambaia!
Aline Caldeira Lopes
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Fonte: KOINONIA